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Discussões que apontam para o Futuro no Setor Elétrico Brasileiro

Itemização de Questões para o Futuro

01 - Hidrogênio Verde

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02 - Mercado de Crédito de Carbono

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​​​03 - BESS no Leilão de Reserva de Capacidade 2025; BESS em Usinas Híbridas ou Associadas; BESS como Serviço de Transmissão

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​04 - Formação do Preço da Energia em Função da Oferta (Separação de Lastro e Energia)

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05 - Eólica Offshore

Projetos de Lei Federal que estão caminhando na Câmara e no Senado.

1 - PL 412/2022 apensado ao PL 2148/15 na Câmara - Mercado de Carbono no Brasil

        O PL 412/2022 foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 04/out/2023. Este PL prevê as regras para o mercado regulado de carbono no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), aplicáveis a empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de gases do efeito estufa anualmente (Art. 31). Excetuando-se o setor agrícola brasileiro (Art. 1). Se não forem apresentados recursos ao plenário, o PL segue diretamente para apreciação da Câmara. Todo o detalhamento praticamente será feito posteriormente em regulamentação específica.

        Em 17-dez-2023 foi apresentada na Câmara o parecer ao PL 2148/2015, que define um marco regulatório para o mercado de carbono. Provavelmente, eu diria algo em torno de 30%, haverá votação do PL do Mercado de Carbono antes do recesso do final do ano de 2023. Segundo informações de especialistas, depois do consenso construído no Senado em torno do PL 412/22, tudo indica que a proposta - apensada ao PL 2148/15 na Câmara - avançará com relativa facilidade entre os deputados.

 

2 - PL 11247/2018 - Eólica Offshore ( Projeto de Lei 576/2021 (PL - 5.932/2023 - senado) )

        O PL 11.247/2018 sobre eólica offshore foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2023 sem impor novos custos da Eólica Offshore ao mercado livre de energia elétrica e seguiu para o Senado. mas os "jabutis" que vieram da Câmara estão travando a aprovação no Senado.

        A última versão que está em discussão no Senado está no seguinte link: 

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/163024#:~:text=%2D%20Projeto%20de%20Lei%20n%C2%BA%20576,aproveitamento%20de%20potencial%20energ%C3%A9tico%20offshore%E2%80%9D

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3 - PL 5174/2023 - Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN)

        O PL 5174/2023, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), tenta dar uma resposta mínima à enxurrada de subsídios distribuídos por países ricos — principalmente Estados Unidos e União Europeia — para atrair empreendimentos dos “combustíveis do futuro”. O PL 5174/23, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), teve sua urgência aprovada nesta terça-feira (28/nov/2023) e reúne apoio para votação em plenário. A proposta visa incentivar investimentos em transição energética por meio da criação do Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável, de natureza contábil (sem aportes de recursos), que funcionaria como garantia para financiamentos tomados por investidores. O chamado “Fundo Verde” seria formado com créditos tributários que as empresas possuem junto à União (IPI, PIS/Pasep e Cofins). A gestão ficaria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). O modelo de restituição de créditos é uma tentativa de o país ganhar competitividade no mercado de transição energética, sem aumentar despesas aos cofres públicos

(https://www.cnnbrasil.com.br/economia/camara-vota-projeto-que-impulsiona-investimentos-em-transicao-energetica/).

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​Mercado Competitivo de Oferta de Serviços Ancilares, inclusive por DERs (Distributed Energy Resources)

 

Em razão do recente aumento da porcentagem das energias renováveis estocásticas nas matrizes elétricas em todo o mundo, é notável como todos os mercados de energia estão discutindo uma nova estrutura de contratação para os serviços ancilares, notadamente uma estrutura competitiva que também utilize os recurso energéticos distribuídos (DERs).

 

Para que o Brasil possa fazer crescer ainda mais a participação das fontes de energias renováveis estocásticas em sua matriz, acreditamos que o MME deve liderar as discussões sobre a questão regulatória da implementação do mercado competitivo de serviços ancilares por oferta de preço, como é feito nos mercados de energia mais desenvolvidos do mundo.

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Micro e Minigeração Distribuída

 

A instalação de medidores inteligentes é fundamental para maior precisão da estrutura tarifária e amplitude dos benefícios a serem percebidos pelos consumidores;

 

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Separação de Lastro e Energia

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No âmbito das políticas para o setor elétrico, está sendo discutida a contratação em separado do lastro e da energia. O lastro funcionaria como uma espécie de mercado de capacidade, que buscaria assegurar que o operador tivesse atributos disponíveis para operar o sistema elétrico com segurança em situações de estresse.

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Abertura do Mercado; Comercialização Varejista; e o "Retailer of Last Resort (RoLR)"

 

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Evolução da CCEE para tornar-se a Bolsa da Energia do Brasil

 

Com o amadurecimento do mercado brasileiro de energia elétrica, estamos vendo a inevitável aproximação entre os setores financeiro e elétrico.

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Para diversificar fontes de receita e oferecer novos serviços a seus clientes, os bancos estão entrando em peso no mercado livre de energia. Com esse movimento o mercado de energia deve ganhar liquidez e novos produtos. Itaú, Santander e BTG Pactual – um dos bancos pioneiros na comercialização - já têm comercializadoras próprias.

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Desejamos então que a CCEE se torne a Bolsa da Energia do Brasil, oferecendo não somente a contabilização e a liquidação física da energia elétrica, mas também todo o rol dos produtos financeiros associados às commodities eletricidade, hidrogênio e gás natural.

 

Entretanto, sabemos que os elevados riscos inerentes a esses instrumentos financeiros indicam a necessidade de regulação e supervisão adequadas, para tanto é imprescindível que a CCEE evolua para oferecer a função de contraparte central de uma verdadeira Clearing House. 

 

É importantíssimo que o Brasil desenvolva a CCEE como a contraparte central do mercado de energia e que a CCEE esteja inserida na tendência internacional de aprimoramento das estruturas dos mercados de derivativos de energia. Essa implantação é fundamental para a obtenção de um desenvolvimento eficiente e responsável do mercado brasileiro de energia.

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Formação do Preço da Energia em função da oferta

 

Em função de todos os desenvolvimento tecnológicos que vão aportar no Brasil num futuro próximo, tais como, veículos elétricos, armazenamento com baterias, microgrids, etc., vislumbramos a CCEE como tendo um papel fundamental na evolução da metodologia da formação do preço da energia no mercado brasileiro.

 

Consideramos que essa evolução do despacho por oferta de preços, embora possa ser compreendida como um desafio para a operação e a segurança energética no sistema brasileiro, se for efetuada com uma regulamentação robusta só resultará em vantagens, tanto para os consumidores quanto para as empresas.

 

Essas vantagens podem ser traduzidas como incentivo à inovação, dado o novo nível de competitividade que surgirá através do despacho por oferta de preços, e o incentivo em novas tecnologias, fomentando o aumento da eficiência do mercado.

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Mercado de Crédito de Carbonno

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